GOVERNO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE

55º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ / 2012 – DIVISÃO B - REGIÃO 11

SANTA HELENA

Região11: Fase Classificatória – 01, 02 e 03/Junho

 1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – DIVISÃO B

1.1) MODALIDADES / IDADES

> BASQUETEBOL (F/M), BOCHA (F/M), BOLÃO (F/M), FUTSAL (F/M), HANDEBOL (F/M) e VOLEIBOL (F/M) – Atletas nascidos até 1994 (a partir de 18 anos)

> FUTEBOL (M) – Atletas nascidos entre 1991 e 1994 (18 a 21 anos)

Obs.: Será permitida a inscrição e participação de até 02 (dois) atletas nascidos em 1995 (17 anos) em todas as modalidades/sexo.

1.2) VÍNCULOS DOS ATLETAS

Artigo xx. Para efeito de participação são considerados atletas do município os que se enquadrem em um dos parágrafos deste artigo:

Parágrafo Primeiro - Estar matriculado até a data de 30 de março de 2012 em estabelecimento de ensino regular fundamental, médio, pós-médio regular ou ensino superior regular localizado no município. Por ocasião da competição deverá ter frequência mínima de 75% a partir da data de matrícula até o início da competição na respectiva fase (Regional ou Final). Expirado o prazo estabelecido neste parágrafo o atleta que efetuar transferência escolar para outro estabelecimento de ensino de outro município, não poderá utilizar deste elo de identificação com o município.

Parágrafo Segundo - Possuir domicílio pessoal (residência ou trabalho) no município até a data de 30 de março de 2012. Expirado o prazo estabelecido neste parágrafo o atleta que mudar o domicílio pessoal para outro município não poderá utilizar deste elo de identificação com o município. Caso seja solicitado pela Secretaria de Estado do Esporte ou pela Justiça Desportiva, esta comprovação poderá ser realizada através dos documentos a seguir relacionados apresentados num prazo máximo de até 04 (quatro) horas após o pedido:

a) Comprovantes de residência até 30/03/2012;

b) Carteira de trabalho assinada até 30/03/2012;

Parágrafo Terceiro - Ter nascido no município e não possuir vínculo Federativo e Confederativo com outro Estado ou País, salvo os atletas inclusos no Parágrafo Sétimo do Artigo xx (REGISTRO DE ATLETAS NAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO).

Parágrafo Quarto - Estar federado e confederado por uma Entidade de Prática do Desporto (Clube/Associação) sediada no município, junto à Entidade de Administração do Desporto do Paraná (Federação/Liga) da respectiva modalidade pela qual participará nos 55º Jogos Abertos do Paraná – Divisão B, junto à Entidade de Administração do Desporto do Paraná (Federação/Liga) da respectiva modalidade pela qual participará nos 55º JAPS – Divisão B, até a data de 30 de abril de 2012, tendo participado no presente ano em uma competição promovida pela respectiva Entidade de Administração do Desporto, antes de sua participação nos 55º Jogos Abertos do Paraná – Divisão B. Entende-se por Entidade de Administração do Desporto a entidade representante da Confederação Brasileira da modalidade no Estado do Paraná. Expirado o prazo estabelecido neste parágrafo o atleta que se tranfererir, for cedido por empréstimo temporário ou qualquer outro recurso semelhante para outra Entidade de Prática do Desporto (Clube, Associação) de outro Estado não poderá utilizar deste elo de identificação com o município.

1.3) DO REGISTRO DE ATLETAS NAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO

Artigo xx. Poderão participar nos 55º Jogos Abertos do Paraná – Divisão B atletas que até a data de 30 de abril de 2012 estejam ligados (registrados, filiados ou transferidos) somente à Entidade de Administração do Desporto do Paraná (Federação/Liga), tendo participado no presente ano em uma competição promovida pela referida entidade antes de sua participação nos 55º Jogos Abertos do Paraná – Divisão B. Os atletas deverão manter seus registros, filiações e/ou transferências na respectiva entidade do Paraná, e tão somente do Paraná, até o encerramento da sua participação na competição.

Parágrafo Primeiro - Os atletas somente poderão participar pelo município em que o Clube/Associação está registrado junto à Entidade de Administração do Desporto do Paraná.

Parágrafo Segundo - O “caput” deste artigo somente será válido caso o atleta participe no evento na mesma modalidade à qual é filiado.

Parágrafo Terceiro - Entenda-se por “e tão somente do Paraná” que o atleta não poderá estar ligado (federado/confederado) a nenhuma outra Entidade de Administração do Desporto de outro Estado e/ou País que não do Estado do Paraná.

Parágrafo Quarto - Entende-se por Entidade de Administração do Desporto a entidade filiada a Confederação Brasileira da modalidade no Estado do Paraná.

Parágrafo Quinto - Expirado o prazo estabelecido no “caput” deste artigo o atleta que se transferir, for cedido por empréstimo temporário ou qualquer outro recurso semelhante à outra Entidade de Prática do Desporto de outro estado ou país, estará impedido de participar dos 55º JAPS – Divisão B.

Parágrafo Sétimo – (PRAZO DE CARÊNCIA) Poderão participar atletas inativos, registrados (federados e confederados) no Estado do Paraná ou em outro estado e/ou país , desde que não tenham participado de nenhuma competição promovida por Entidade de Administração do Desporto pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos antes da realização dos 55º Jogos Abertos do Paraná – Divisão B e que também se enquadrem em um dos três primeiros parágrafos do Artigo xx (VÍNCULOS DOS ATLETAS).

1.4) ATLETAS CONVIDADOS

Artigo xx Para o 55º Jogos Abertos do Paraná – Divisão B todos os municípios poderão convidar atletas observado o Artigo xx e as seguintes condições:

Parágrafo Único - Poderão ser convidados até 04 atletas nas modalidades de Basquetebol Feminino, Basquetebol Masculino, Bocha Masculino, Bolão Feminino, Bolão Masculino, Futebol Masculino, Futsal Feminino, Futsal Masculino, Handebol Feminino, Handebol Masculino, Voleibol Feminino e Voleibol Masculino e 02 atletas na modalidade de Bocha Feminino , conforme o descrito a seguir:

I – Nas modalidades de Basquetebol Feminino, Basquetebol Masculino, Bocha Masculino, Bolão Feminino, Bolão Masculino, Futebol Masculino, Futsal Feminino, Futsal Masculino, Handebol Feminino, Handebol Masculino, Voleibol Feminino e Voleibol Masculino os municípios poderão utilizar 02 atletas convidados do Estado do Paraná que não tenham participado dos jogos no presente ano, mais 02 atletas que tenham participado da Fase Regional em qualquer Região Esportiva conforme o Artigo xx.

II – Na modalidade de Bocha Feminino os municípios poderão utilizar 02 atletas convidados do Estado do Paraná.

Artigo xx Nos convites de atletas da Fase Regional para a Fase Final deverão ser observadas as seguintes condições:

a) Os atletas devem ser de equipes que não tenham se classificado ou tenham desistido da disputa da Fase Final;

b) Os atletas não podem ter participado da Fase Regional como “atletas convidados”;

c) Os nomes dos atletas devem constar em súmula ou outro documento legal com registro pela equipe de arbitragem, quando esta assim o permitir;

d) Os atletas convidados somente poderão participar na Fase Final na mesma modalidade que disputaram a Fase Regional em qualquer Região Esportiva.

2) ESTRUTURA TÉCNICA DE DISPUTA DOS JOGOS

2.1) PERÍODOS DE REALIZAÇÃO

> Fase Regional (12 Regiões Esportivas)

Regiões 1, 2, 3, 4, 5, e 6 - Fase Classificatória – 25, 26 e 27/05/2012

- Fases Quartas de Final, Semifinal e Final – 15, 16 e 17/06/2012

Regiões 7, 8, 9, 10, 11, e 12 - Fase Classificatória – 01, 02 e 03/06/2012

- Fases Quartas de Final, Semifinal e Final – 15, 16 e 17/06/2012

> Fase Final

01 ou mais municípios (a definir) - 03 a 09 de agosto de 2012

2.2) NÚMERO DE EQUIPES PARTICIPANTES NA FASE FINAL

> 12 campeões Regionais + Município-sede = 13 equipes

3) SESSÃO PRELIMINAR

> Fase Regional (12 Regiões Esportivas): Dia 11 de maio de 2012

> Fase Final: Dia 24/07/2012

> Fase Regional: 11/05/2012

09h30 às 11h30 - Entrega de documentos dos municípios/equipes inscritos;

14h00 - Parte Solene;

14h30 - Apresentação dos municípios candidatos e votação para escolha do Município sede em 2013;

15h00 - Parte Técnica.

> Fase Final - Divisão “B”: 24/07/2012

08h30 às 11h30 - Entrega de Documentos dos municípios/equipes inscritos;

14h00 - Parte Solene;

14h30 - Apresentação dos Municípios candidatos à sede para 2013;

15h00 - Parte Técnica.

4) INSCRIÇÕES DAS MODALIDADES/MUNICÍPIOS

> Inscrições para a Fase Regional: Até 30 de março de 2012

> Inscrições para a Fase Final: Até 20 de junho de 2012 GOVERNO DO PARANÁ - SECRETARIA DE

5) INSCRIÇÕES DE ATLETAS

> O formato de inscrições de atletas e dirigentes será definido após confirmação de um novo sistema de organização de competições.

6) SUBSTITUIÇÕES DE ATLETAS MODALIDADES INDIVIDUAIS

> Não haverão substituições de atletas (sistema online - cadastro de atletas até 96 horas antes do início dos jogos).

7) SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DE ATLETAS MODALIDADES COLETIVAS

> Não haverão substituições ou inclusões de atletas (sistema online - cadastro de atletas até 96 horas antes do início dos jogos).

8) DESISTÊNCIA DE EQUIPES INSCRITAS

> Não haverá desistência. Os municípios deverão participar da competição em todas modalidades que forem inscritas, caso contrário será encaminhado relatório à Justiça Desportiva para providências.

9) DESISTÊNCIA DE EQUIPES CLASSIFICADAS NA FASE REGIONAL (PARA CONVITES)

> Até o prazo final de inscrições para a Fase Final: 20 de junho de 2012

10) CLASSIFICAÇÃO GERAL (PONTUAÇÃO)

1º lugar - 13 pontos

2º lugar - 10 pontos

3º lugar - 08 pontos

4º lugar - 06 pontos

5º lugar - 04 pontos

6º lugar - 03 pontos

7º lugar - 02 pontos

8º lugar - 01 ponto